Semana da Cidadania

Tema: Juventude: Vidas pela Vida

Lema: Pastorais da Juventude contra a redução da maioridade penal

  

A Semana da Cidadania (SdC) que normalmente se realiza de 14 a 21 de abril, abordará uma realidade que está em pauta em nossa sociedade:a  redução da maioridade penal. Reduzir a idade penal atinge a vida da juventude e fere muitos de nossos valores cristãos em defesa da vida, dessa forma nos posicionamos contra a redução na maioridade penal, na luta pela vida da juventude.

Neste ano em que a Campanha da Fraternidade trabalha o tema: Fraternidade e Juventude, queremos evidenciar ainda mais a defesa da vida, dizendo não à redução da maioridade penal, por entendermos que esta mudança na lei permitirá que mais vidas sejam comprometidas em sua formação integral.

Nota de repúdio contra a redução da maioridade penal

Diante da tramitação da Proposta de Emenda a Constituição PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pastoral da Juventude (PJ) vem a público expressar seu repúdio à esta medida que atinge diretamente a vida de nós, jovens e adolescentes brasileiros.

A criminalidade e a violência, da qual estão inseridos/as adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente. Além disso, o Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no  ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e  poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e segura. 

Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral.

Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude.  Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.

Equipe do Projeto Nacional “A Juventude Quer Viver!”

Coordenação e Comissão Nacional de Assessores da Pastoral da juventude

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Prazo: 3ª semana do mês