Tema:
Juventude: Vidas pela Vida
Lema:
Pastorais da Juventude contra a redução da maioridade penal
A Semana da
Cidadania (SdC) que normalmente se realiza de 14 a 21 de abril, abordará uma
realidade que está em pauta em nossa sociedade:a redução da maioridade penal. Reduzir a idade
penal atinge a vida da juventude e fere muitos de nossos valores cristãos em
defesa da vida, dessa forma nos posicionamos contra a redução na maioridade
penal, na luta pela vida da juventude.
Neste ano em que a Campanha da Fraternidade
trabalha o tema: Fraternidade e Juventude, queremos evidenciar ainda mais a
defesa da vida, dizendo não à redução da maioridade penal, por entendermos que
esta mudança na lei permitirá que mais vidas sejam comprometidas em sua
formação integral.
Nota de repúdio contra a redução da maioridade
penal
Diante da tramitação da Proposta de Emenda a
Constituição PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal,
que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pastoral da
Juventude (PJ) vem a público expressar seu repúdio à esta medida que atinge
diretamente a vida de nós, jovens e adolescentes brasileiros.
A criminalidade e a violência, da qual estão
inseridos/as adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de
produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e
devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de
políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito
à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente. Além disso,
o Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas
socioeducativas que estão previstas no
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e poucas são as iniciativas de execução de
políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e
segura.
Trancar jovens com 16 anos em um sistema
penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem
demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação
dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da
maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea,
além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral.
Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso
desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. Por isso conclamamos a sociedade a
compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando
o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e
crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.
Equipe do Projeto Nacional “A Juventude Quer
Viver!”
Coordenação e Comissão Nacional de Assessores da
Pastoral da juventude
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afolhadoserido@hotmail.com.br
Prazo: 3ª semana do mês
